Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar pedidos no aplicativo/site Tá Aberto?, você concorda expressamente com os Termos e Condições de Uso aqui descritos. Caso não concorde com alguma regra, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

2. A Natureza da Plataforma (O que somos)

O Tá Aberto? atua exclusivamente como um catálogo digital e vitrine virtual. O nosso objetivo é facilitar o encontro entre Clientes e Comércios Locais (Lojistas e Prestadores de Serviços).

• Não somos donos das lojas cadastradas;
• Não possuímos estoque dos produtos anunciados;
• Não realizamos as entregas (a logística é de inteira responsabilidade de cada Lojista).

3. Isenção de Responsabilidade (Importante)

O Tá Aberto? oferece a infraestrutura tecnológica para que o pagamento seja realizado dentro da plataforma de forma segura, através da integração oficial com o Mercado Pago. No entanto, o valor da compra é processado e repassado diretamente para a conta bancária do Lojista. Por sermos apenas o provedor da tecnologia (o shopping virtual), o Tá Aberto? não se responsabiliza por:

• Atrasos nas entregas ou falhas na prestação do serviço;
• Qualidade, validade ou preparo de alimentos, produtos ou serviços ofertados;
• Divergências de preços que não tenham sido atualizadas pelo Lojista no painel;
• Reembolsos, trocas, devoluções ou cancelamentos de compras (estes devem ser negociados e estornados diretamente pelo dono do estabelecimento que recebeu o valor).

4. Responsabilidades do Lojista / Parceiro

Se você se cadastrou como "Sou Lojista", você declara e garante que:

• Todas as informações do seu comércio (fotos, preços, horário de funcionamento e endereço) são verdadeiras e atualizadas;
• Possui as licenças e alvarás necessários para operar e vender os produtos anunciados na sua cidade;
• É o titular e único responsável pela conta do Mercado Pago vinculada à plataforma para o recebimento das vendas;
• Irá tratar os clientes com respeito, emitir notas fiscais quando exigido por lei e resolver diretamente eventuais problemas de reembolso;
• Estará em dia com as mensalidades (caso assine os planos Premium ou Master). A inadimplência poderá resultar na suspensão da vitrine da sua loja.

5. Compras e Pagamentos In-App

O processamento financeiro das compras é realizado com a máxima segurança através do Mercado Pago. Cada lojista vincula a sua própria conta à nossa plataforma. Isso significa que, ao pagar pelo aplicativo, os dados do seu cartão são processados de forma criptografada pelo Mercado Pago e o valor da compra vai direto para o estabelecimento escolhido. O Lojista tem o direito de aceitar, modificar ou cancelar o pedido dependendo da disponibilidade de estoque ou área de cobertura de entrega.

6. Propriedade Intelectual

As marcas, logotipos, layout, códigos-fonte e identidade visual do Tá Aberto? são de propriedade exclusiva da plataforma. É proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito.

7. Atualizações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças nas leis brasileiras. O uso continuado do aplicativo após as alterações significa que você concorda com os novos termos.